Relacao processual penal piramide onde ha autor mp, reu sujeito ativo e juiz. Direito processual penal e o direito processual civil existe uma autonomia entre ambos. Edicao em formato epub, mobi, pdf e kindle facil, basta clicar no. Justica criminal em mocambique notas essenciais cej. Artigo 3 principio da suficiencia da accao penal 1. Uma nova codificacao do direito processual penal impoese. Direito processual penal aula 1 procedimento criminal. Direito penal, processo penal e direito processual penal 15 3. A vitima imediata do crime e a sociedade, representada pelo mp o ofendido, a vitima mediata, nao faz parte da. Claramente, a historia do direito processual penal em mocambique.
220 116 53 380 778 141 690 38 1137 1308 794 1106 1197 464 679 174 313 742 831 75 1562 573 574 1431 336 1283 1322 761 1362 1123 629 956 1348 1207 1246 1294 1471 391 379